Uma mudança nas regras americanas de saúde entrou em vigor em 1º de outubro de 2026 e pode afetar estrangeiros que vivem legalmente nos Estados Unidos.
A medida restringe o financiamento federal de programas públicos de saúde, especialmente o Medicaid, para determinadas categorias de imigrantes.
Mas atenção: isso não significa que todos os brasileiros residentes nos EUA perderam o direito à assistência médica. O impacto depende do status migratório, da situação financeira e das regras do estado onde a pessoa mora.
Outra mudança já está prevista para janeiro de 2027 e poderá alterar o acesso a subsídios para a contratação de seguros privados.
Entenda o que aconteceu, quem pode ser afetado e quais alternativas existem.
O que mudou no Medicaid em outubro de 2026?
O Medicaid é um programa de cobertura médica financiado conjuntamente pelo governo federal e pelos estados americanos. Ele atende determinados grupos de pessoas que cumprem critérios de renda, residência e outras condições.
A lei federal Public Law 119-21, aprovada em julho de 2025, modificou as regras de financiamento do programa para estrangeiros.
Desde 1º de outubro de 2026, o financiamento federal da cobertura integral do Medicaid e do Children's Health Insurance Program (CHIP) ficou restrito, em linhas gerais, a cidadãos americanos e a determinadas categorias de estrangeiros:
- Residentes permanentes legais, conhecidos como titulares de Green Card.
- Imigrantes enquadrados nas categorias especiais de entrada de cubanos e haitianos.
- Pessoas abrangidas pelos acordos de livre associação com determinados países do Pacífico, conhecidos como COFA.
A inclusão nessas categorias não garante automaticamente cobertura. Continuam existindo critérios de renda, residência e, em certos casos, períodos de espera.
Segundo a orientação publicada pelo Centers for Medicare & Medicaid Services (CMS), as novas regras se aplicam tanto a novos solicitantes quanto a pessoas que já estavam inscritas.
Quais imigrantes podem perder a cobertura?
A mudança atinge especialmente algumas categorias humanitárias que anteriormente podiam receber cobertura integral financiada pelo governo federal.
Entre elas estão, dependendo do status efetivamente registrado:
- Refugiados.
- Pessoas com asilo concedido.
- Determinadas pessoas admitidas por razões humanitárias.
- Algumas vítimas de tráfico de pessoas e outras categorias protegidas.
Entretanto, uma pessoa que tenha obtido posteriormente o Green Card pode continuar elegível pelas regras aplicáveis aos residentes permanentes.
Também existem exceções importantes. A legislação preserva determinadas possibilidades de financiamento para atendimento de condições médicas de emergência e para a cobertura de crianças e gestantes legalmente residentes nos estados que adotam essas opções.
Além disso, os estados podem criar ou manter programas de saúde financiados com recursos próprios.
A consequência prática é que duas pessoas com históricos migratórios semelhantes podem encontrar situações diferentes dependendo do estado onde vivem.
Um exemplo concreto: o estado de Nebraska
O Departamento de Saúde de Nebraska informou que as novas restrições também se aplicam a beneficiários atuais.
Isso significa que uma pessoa pode perder a elegibilidade à cobertura integral em razão de seu status migratório mesmo que a data normal de renovação de seu Medicaid ainda não tenha chegado.
O estado também esclarece que determinadas crianças e gestantes continuam podendo ter acesso à cobertura, desde que preencham os demais requisitos.
Essas informações estão disponíveis na orientação oficial de Nebraska para estrangeiros.
O exemplo mostra por que é importante consultar as regras do estado de residência, e não apenas informações gerais sobre imigração.
E os brasileiros com visto de estudante ou de trabalho?
Essa é uma dúvida particularmente importante para quem está planejando sair do Brasil.
Um brasileiro com visto F-1, utilizado para estudos, ou H-1B, utilizado para determinadas atividades profissionais, não passa a ter direito ao Medicaid apenas porque está residindo legalmente nos Estados Unidos.
Esses vistos temporários já não concediam, por si só, elegibilidade à cobertura integral do programa federal.
Isso não significa que seus titulares precisem necessariamente ficar sem seguro.
Brasileiros que vão trabalhar
O primeiro caminho costuma ser verificar se existe cobertura médica oferecida pelo empregador.
É importante perguntar quando essa cobertura começa, quanto custa incluir dependentes e quais despesas permanecem a cargo do trabalhador.
Também é necessário entender o funcionamento da rede médica, das franquias e dos pagamentos adicionais previstos no plano.
Brasileiros que vão estudar
Estudantes internacionais devem consultar as exigências de sua universidade.
Algumas instituições oferecem planos próprios ou exigem uma cobertura com garantias específicas. Um seguro contratado fora da universidade nem sempre será aceito.
O Expat Seguro também possui um guia sobre os seguros exigidos para os vistos F-1 e J-1.
Outra mudança importante chega em janeiro de 2027
A reforma não se limita ao Medicaid.
O Health Insurance Marketplace, plataforma utilizada para contratar seguros médicos privados nos Estados Unidos, também terá mudanças nas regras de subsídios.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o acesso aos benefícios financeiros federais para reduzir o custo dos planos ficará limitado a determinadas categorias migratórias, incluindo titulares de Green Card, imigrantes enquadrados nas categorias especiais de cubanos e haitianos e pessoas abrangidas pelos acordos COFA, desde que cumpram os demais requisitos.
Outros estrangeiros legalmente presentes ainda poderão ser elegíveis para comprar planos pelo Marketplace, mas sem necessariamente receber os mesmos benefícios financeiros.
Portanto, ter autorização para contratar um seguro e ter direito a ajuda financeira para pagá-lo são duas questões diferentes.
As regras estão detalhadas na página oficial Health coverage for lawfully present immigrants.
Por que o custo do seguro médico americano merece atenção?
Nos Estados Unidos, a mensalidade não representa necessariamente o custo total de um plano.
O próprio HealthCare.gov recomenda analisar diferentes componentes:
- Deductible (franquia): valor que o segurado precisa pagar por determinados serviços antes de o plano começar a assumir os custos.
- Copayment (copagamento): valor fixo pago pelo segurado por um atendimento coberto.
- Coinsurance (cosseguro): percentual da despesa que permanece sob responsabilidade do segurado.
- Out-of-pocket maximum: limite anual para determinadas despesas cobertas e realizadas dentro da rede, conforme as condições do plano.
Por exemplo, em uma simulação publicada pelo HealthCare.gov, uma pessoa possui franquia de US$ 1.500 e cosseguro de 20%.
Antes de atingir a franquia, ela paga integralmente determinados atendimentos cobertos. Depois, passa a dividir alguns custos com a seguradora até atingir o limite anual aplicável.
Esse é apenas um exemplo explicativo, não uma condição universal dos planos americanos.
A rede de atendimento também importa. Dependendo do contrato, recorrer a um hospital ou profissional fora da rede pode aumentar significativamente os gastos.
Veja a explicação oficial do HealthCare.gov sobre os custos totais de um seguro.
Para quem está preparando uma mudança, existem também seguros de saúde internacionais comercializados na Europa. Algumas fórmulas podem oferecer cobertura sem franquia e, dependendo do contrato, sem copagamento ou cosseguro, além da possibilidade de escolher médicos e hospitais. Você pode conhecer algumas dessas opções e solicitar uma cotação.
O que fazer se você já mora nos Estados Unidos?
Se você utiliza o Medicaid, não presuma que sua cobertura foi automaticamente cancelada. Verifique primeiro sua situação junto ao órgão responsável pelo programa no seu estado.
Caso receba uma comunicação de perda de elegibilidade, confirme a data de encerramento, a possibilidade de contestação e a existência de programas alternativos.
Para quem precisa contratar outra cobertura, também vale consultar o Marketplace.
O período regular de inscrição para a cobertura de 2027 começa em 1º de novembro de 2026. Pessoas que perderam outra cobertura podem, dependendo das circunstâncias, ter acesso a um período especial de inscrição.
Essas informações estão na página oficial When can you get health insurance?.
Se você ainda está no Brasil, o ideal é organizar a cobertura antes da viagem, especialmente quando o seguro oferecido pelo empregador ou pela universidade só começa depois da chegada.
Perguntas frequentes
Todo brasileiro que mora nos EUA perdeu o direito ao Medicaid?
Não. A mudança afeta determinadas categorias de imigrantes. Cidadãos americanos, alguns residentes permanentes legais e outras categorias previstas na legislação continuam podendo se qualificar, desde que atendam aos requisitos aplicáveis.
Posso contratar um seguro médico americano com visto F-1 ou H-1B?
Determinados titulares de vistos temporários legalmente presentes nos Estados Unidos podem ser elegíveis para contratar cobertura pelo Marketplace. A disponibilidade, os custos e os requisitos de uma universidade ou empregador devem ser verificados separadamente.
Um seguro de saúde internacional substitui o seguro americano?
Não necessariamente. A cobertura depende das condições do contrato e pode não cumprir os requisitos de uma universidade, de um empregador ou de determinados programas americanos. É importante comparar a cobertura territorial, os limites, a rede de atendimento e os procedimentos de reembolso.
O que essa mudança significa para quem pretende morar nos EUA?
A principal consequência das novas regras é que o acesso à cobertura pública ficou mais restrito para determinadas categorias de estrangeiros.
Para brasileiros, a melhor decisão depende da situação migratória e profissional de cada pessoa.
Quem possui Green Card, quem vai estudar, quem recebe seguro do empregador e quem está em uma situação humanitária pode enfrentar regras completamente diferentes.
Antes de se mudar, vale responder a três perguntas: qual cobertura estará disponível desde sua chegada, quanto você poderá gastar em atendimentos médicos e quais alternativas existem caso sua situação mude.
Organizar essas respostas antecipadamente pode evitar surpresas financeiras importantes durante a vida no exterior.
Conteúdo informativo verificado em 14 de outubro de 2026. As regras de elegibilidade e as condições de cobertura variam conforme o estado, o status migratório e o contrato. O conteúdo não substitui orientação jurídica, médica ou das autoridades competentes.